O Procon municipal de Balneário Camboriú reuniu-se nesta semana com a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal (CPDBA) da Câmara de Vereadores para definir como será a orientação, notificação e fiscalização dos estabelecimentos de venda de fogos de artifício. A partir de setembro, a compra, a queima e a soltura de artefatos de estampido com efeito de tiro estarão proibidas em todo o Estado de Santa Catarina.

 

Pela regulamentação estadual, são considerados fogos de estampido com efeito de tiro aqueles cujo efeito principal é o som provocado pela explosão da pólvora branca, com ruído superior a 100 decibéis. Ficam de fora da proibição os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, além de dispositivos usados em segurança pública, aeroportuária, sanitária e agropecuária. Também seguem permitidos produtos de baixo ruído, como estalos de salão, centelhadores, fumígenos e traques de baixo ruído.

 

A lei estadual foi publicada em março deste ano. O decreto que regulamenta prevê o prazo de até 180 dias para que a fiscalização priorize a orientação e a adequação dos estabelecimentos, com foco no ajuste do comércio antes da cobrança mais rígida, que deve começar em setembro. Durante essa transição, fica vedada a aquisição por parte do comércio de novos produtos em desacordo com a regra.

 

O diretor do Procon de Balneário Camboriú, Bruno Costa, explica que o trabalho em Balneário Camboriú será dividido em duas etapas. A primeira consiste na notificação preventiva dos estabelecimentos que vendem os itens, e a segunda prevê o retorno presencial aos locais. "São essas as etapas: notificação antes, para se prepararem e, assim que a lei estiver em vigor pleno, vamos partir para fiscalização in loco, para confirmar que as determinações foram seguidas", detalha o diretor.

 

O descumprimento da lei pode resultar na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos, valor que dobra em caso de reincidência.