O Município de Itajaí lançou o edital de credenciamento público para a instalação e manutenção de pórticos de boas-vindas na cidade. As inscrições para as empresas interessadas iniciaram nesta terça-feira (01) e seguem até 30 de setembro. A iniciativa concede a permissão de uso para a instalação e manutenção de pórticos de boas-vindas em troca de veiculação de publicidade. O documento completo está ao final do texto.

 

Entre as responsabilidades estão a manutenção e conservação de espaços públicos; limpeza, jardinagem e manejo paisagístico; revitalização ambiental e urbanística; instalação, manutenção ou substituição de mobiliários e equipamentos urbanos; e a execução de intervenções destinadas à promoção da acessibilidade, segurança e qualificação dos espaços públicos.

 

O processo será online pelo Aprova Digital e os interessados devem apresentar o espaço público que pretendem qualificar, manter ou revitalizar; as intervenções e melhorias que pretendem executar; os elementos publicitários que pretendem explorar; e os investimentos estimados a serem realizados durante a vigência inicial da outorga.

 

Será necessário anexar documento de identificação do representante legal da pessoa jurídica requerente e o comprovante de inscrição e situação cadastral ativa no CNPJ. Também é obrigatória a apresentação do projeto arquitetônico assinado por profissional legalmente habilitado e acompanhado da respectiva ART ou RRT com levantamento da área de implantação; identificação do logradouro ou espaço público; planta baixa devidamente cotada; memorial descritivo das intervenções propostas; representação gráfica e visual do pórtico de boas-vindas e seu entorno; cronograma de execução dos serviços; plano de manutenção do espaço público; relatório fotográfico atualizado da área e termo de anuência expedido pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.

 

Os vencedores terão dois para utilização do espaço, com possibilidade de renovação por mais um ano.