Itajaí
09/08/2026 | 07:00
Município de Itajaí entrega títulos de propriedade a famílias da Itaipava pelo Programa Lar Legal
O Município de Itajaí realizará na próxima quarta-feira (12), às 11h, no Gabinete do Prefeito, a entrega de sete títulos de regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal. A ação garante a regularização definitiva dos imóveis e assegura às famílias beneficiadas o direito legal à propriedade.
Nesta etapa, sete moradores da comunidade da Itaipava receberão oficialmente as matrículas de seus imóveis, registradas em seus nomes. Com a documentação regularizada, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre o patrimônio, além de acesso facilitado a financiamentos, à transferência do imóvel e a outros direitos assegurados aos proprietários.
O Programa Lar Legal é resultado da atuação conjunta do Município de Itajaí com o Poder Judiciário para promover a legalização de áreas consolidadas, garantindo dignidade, cidadania e inclusão social às famílias contempladas.
A entrega das matrículas representa a conclusão do processo de regularização fundiária, transformando a posse em propriedade definitiva. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais e dos beneficiários, marcando mais uma etapa do compromisso do Município de Itajaí com a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica para a população.
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