O Porto de Itajaí sediou, nesta quinta-feira (6), a abertura do Seminário de Direito Portuário, encontro nacional que reúne autoridades do Governo Federal, magistrados, desembargadores, especialistas e representantes do setor para discutir os desafios jurídicos e regulatórios que envolvem a atividade portuária brasileira. A programação segue até sexta-feira (7), no Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí, com debates sobre segurança jurídica, infraestrutura, contratos, sustentabilidade, regulação e desenvolvimento econômico.

 

Durante a abertura, o ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, destacou a importância da integração entre as instituições para fortalecer a segurança jurídica e estimular novos investimentos no setor portuário brasileiro.

 

“O Ministério de Portos e Aeroportos tem estabelecido uma conexão direta com o Legislativo, com o Poder Judiciário e com o setor produtivo, porque é unindo esses setores que podemos construir uma infraestrutura mais segura, tanto do ponto de vista operacional quanto da segurança jurídica. É importante que, quem investe no Brasil e no Porto de Itajaí, tenha regras claras e a garantia de que seu investimento é seguro”, afirmou.

 

O ministro ressaltou ainda que a integração entre Executivo, Judiciário e iniciativa privada é um dos pilares que fortalece o setor portuário brasileiro. “Se cada um desses atores não cumprir bem o seu papel, com responsabilidade, com tecnicidade, com empenho e foco, a gente tem menos resultados do que a sociedade espera de todos nós”, completou.

 

Ao comentar a evolução do Porto de Itajaí, Tomé destacou que a retomada das operações, após a paralisação enfrentada em 2022, devolveu ao complexo seu protagonismo na logística nacional. “Nós tivemos a reinauguração desse porto para que ele cumpra o seu papel na logística nacional, mas também no desenvolvimento econômico do estado de Santa Catarina. O que estamos vendo é o porto contribuindo com uma grande movimentação de cargas. De 2025 para 2024, ampliamos em mais de 200% a movimentação, e já no primeiro trimestre de 2026 ampliamos mais 40%. Essa será, sem dúvida alguma, a rota de crescimento do Porto de Itajaí”, disse. Entre as iniciativas em andamento estão a dragagem do canal de acesso, com investimentos superiores a R$ 60 milhões, o arrendamento definitivo da área ITJ01 e a concessão do canal de acesso ao porto, projetos que devem ampliar a capacidade operacional do Complexo.

 

Para o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, a realização do seminário representa um avanço na aproximação entre o setor portuário e o Poder Judiciário, permitindo que magistrados conheçam de perto a complexidade das operações e dos desafios enfrentados diariamente pela atividade.

 

“Essa relação que estabelecemos com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) tem uma importância que vai muito além da atividade do Porto em si e alcança as decisões judiciais tomadas cotidianamente nas atividades ao nosso redor. Quando conseguimos colocar o juiz dentro do ambiente, conhecendo a complexidade da operação, temos o potencial de qualificar essas decisões”, destacou.

 

Artur ressaltou que o Porto de Itajaí vive um momento de retomada, marcado pelo crescimento da movimentação de cargas e por novos projetos de desenvolvimento.

 

“Os investimentos que estão desenhados para o Porto de Itajaí vão colocar o nosso terminal em um patamar muito avançado, com melhorias em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e eficiência operacional. Esse desenvolvimento contínuo é o que vai permitir que o Porto mantenha sua competitividade”, afirmou.

 

Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Superintendência do Porto de Itajaí, com apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), da Portonave e da JBS Terminais, o seminário representa uma iniciativa inédita de aproximação entre a magistratura e uma Autoridade Portuária brasileira.

 

A mesa de abertura contou ainda com a participação da coordenadora executiva da ENM, Marcela Carvalho Bocayuva; da vice-diretora-presidente da ENM, Paula Cunha e Silva, representando o diretor-presidente da instituição, desembargador Nelson Messias de Moraes; do desembargador José Agenor de Aragão, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); da presidente da AMC, Janiara Maldaner Corbetta; e do secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.

 

Poder Judiciário

 

A programação do Seminário de Direito Portuário também destacou a importância da formação continuada da magistratura diante da crescente complexidade das relações econômicas, regulatórias e logísticas envolvendo o setor portuário.

 

Representando a ENM, a vice-diretora-presidente Paula Cunha e Silva ressaltou que temas como concessões, contratos administrativos, arrendamentos portuários, arbitragem, direito concorrencial, sustentabilidade, compliance e comércio internacional fazem parte da realidade das decisões relacionadas à infraestrutura.

 

“Compreender o funcionamento do sistema portuário brasileiro deixou de ser um conhecimento restrito aos especialistas do setor. Passou a constituir elemento indispensável para uma jurisdição cada vez mais qualificada, conectada com a realidade econômica nacional”, afirmou.

 

O desembargador do TJSC, José Agenor de Aragão, destacou a relevância da atividade portuária para Santa Catarina e para o desenvolvimento econômico do país.

 

“Ao reunir magistrados, especialistas e profissionais do setor, este evento contribui para o aperfeiçoamento das instituições e para a construção de soluções jurídicas cada vez mais seguras e eficientes em áreas como regulação, infraestrutura, sustentabilidade, arbitragem e inovação”, ressaltou.

 

A presidente da AMC, Janiara Maldaner Corbetta, reforçou a importância do debate e destacou que Santa Catarina avança na discussão sobre a criação de uma vara especializada em Direito Portuário no âmbito do TJSC, acompanhando a crescente complexidade das demandas relacionadas ao setor e ao comércio internacional.

 

Durante a manhã, o diretor-geral de Operações do Porto de Itajaí, Rafael Vano Canela, participou como mediador do painel “Regulação Portuária e Segurança Jurídica: desafios contemporâneos e perspectivas institucionais”, que reuniu especialistas para discutir os desafios regulatórios e as perspectivas para o desenvolvimento do setor.

 

Também participam da programação o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Celso Peel; a juíza do TJSC, Joana Ribeiro; o juiz do TJSC, Romano José Enzweiler; o professor, advogado e ex-piloto de navios Osvaldo Agripino de Castro Junior, referência nacional em Direito Marítimo, Portuário e Regulação; a professora da Universidade de São Paulo (USP) e ex-procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Juliana Oliveira Domingues; a diretora de Relações Corporativas do Grupo Ambipar, Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini; o gerente jurídico e de compliance da Portonave, Fábio Moya Diez; o head jurídico da JBS Terminais, Jorge Dantas Jr.; e a desembargadora do TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart.

 

A programação segue durante a tarde desta quinta-feira (6), com painéis e palestras sobre contratos, responsabilidade, sustentabilidade, órgãos reguladores e governança no setor portuário.

 

Nesta sexta-feira (7), os participantes realizarão uma visita técnica à Autoridade Portuária, ao canal de acesso, a um operador portuário e ao terminal de contêineres, aproximando os debates realizados durante o seminário da realidade operacional do Porto de Itajaí.

 

O encontro reforça o protagonismo do Porto de Itajaí como ambiente estratégico para o diálogo institucional, a construção de soluções e o fortalecimento da segurança jurídica no setor portuário brasileiro.