terça, 17 de novembro de 2026
Geral
17/11/2026 | 10:02

Câmara pode aprovar lei que reduz em até 33% taxas de aplicativos e serviços digitais

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece novas regras para grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, Amazon e plataformas de entrega e transporte no Brasil.
 
Segundo estudo do Ministério da Fazenda, a proposta poderá contribuir para uma redução de 10% a 33% nos preços e taxas de determinados serviços digitais. A estimativa aponta uma economia de até R$ 50,6 bilhões por ano, caso as mudanças ampliem a concorrência no setor.
 
O projeto pretende evitar práticas que dificultem a atuação de empresas menores, como o favorecimento de serviços próprios em plataformas digitais e restrições que impeçam comerciantes de oferecer preços mais baixos em outros canais de venda.
 
A medida poderá beneficiar restaurantes, pequenos comerciantes, anunciantes e consumidores que utilizam aplicativos de entrega, transporte, compras e publicidade digital. O estudo estima ganhos econômicos entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano, embora esses valores não representem descontos garantidos.
 
A proposta também prevê ampliar a atuação preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com fiscalização específica de plataformas de grande influência no mercado. Poderão ser avaliadas empresas com faturamento superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, considerando também outros critérios.
 
A votação ainda depende de negociações entre os deputados. Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado e precisará concluir as demais etapas legislativas antes de entrar em vigor.
 
📱 Você acredita que uma maior concorrência poderá reduzir os preços dos aplicativos e serviços digitais? Deixe sua opinião nos comentários!
 
#Tecnologia #CamaraDosDeputados #Brasil

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