O Município de Itajaí realizará Audiência Pública para discutir adequações no Plano Diretor da cidade. A consulta pública será na próxima quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Itajaí, a partir das 19h. A iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) visa apresentar e discutir propostas para alterações da Lei Complementar Municipal 449, de 2024, que institui o Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí. O evento será aberto à participação da comunidade, profissionais da área, entidades representativas e demais interessados.

 

As alterações propostas têm como objetivo promover ajustes e aperfeiçoamentos na legislação urbanística municipal com maior clareza na aplicação dos dispositivos legais, segurança jurídica e adequação dos instrumentos de planejamento e controle urbano às necessidades do Município.

 

Durante a audiência, serão apresentadas as principais modificações propostas para que a população conheça as adequações e participe das discussões relacionadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano da cidade.

 

A proposta de alteração da Lei Complementar nº 449/2024 e demais documentos estão disponíveis ao final deste texto para a consulta pública.