Jornal dos Bairros - SC adota medida inédita para garantir segurança de eleitoras vítimas de violência

domingo, 04 de outubro de 2026

ALESC

03/10/2026 | 07:00

SC adota medida inédita para garantir segurança de eleitoras vítimas de violência

Em uma medida inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) abriu, para as Eleições 2026, a possibilidade de que mulheres com medidas protetivas vigentes solicitem a mudança provisória do local de votação. A iniciativa, também conhecida como voto em trânsito, busca aumentar a segurança das eleitoras durante a votação.

A medida é resultado de uma parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil do estado e foi adotada para evitar que mulheres vítimas de violência doméstica tenham de votar no mesmo local que seus agressores, explica a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere.

Nós percebemos que, infelizmente, é muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor. Neste sentido, essa medida tomada pelo TRE permite que ela busque um local mais adequado, onde se sinta efetivamente em segurança para exercer seu direito de votar.

Medida busca proteger eleitoras

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), somente entre janeiro e agosto deste ano foram requeridas 22.619 medidas protetivas no estado, das quais 92,97% foram concedidas.

Conforme Renata, para a eleição deste ano o TRE-SC recebeu 35 pedidos de mudança provisória do local de votação. A expectativa, entretanto, é que a procura aumente nos próximos pleitos, à medida que a possibilidade seja mais divulgada.

22.619

Medidas Requeridas

Medidas protetivas solicitadas no estado entre janeiro e agosto, segundo o TJSC.

92,9%

Concedidas

Das medidas protetivas requeridas no estado de SC foram efetivamente concedidas.

Iniciativa pode ser ampliada

A intenção também é ampliar a abrangência da medida para outras situações envolvendo a Justiça Eleitoral, como a regularização do título de eleitor.