Brasil
17/01/2026 | 12:04
STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro após Alexandre de Moraes mandar Gilmar Mendes decidir
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de prisão domiciliar do presidente Jair Bolsonaro, após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido e encaminhar a análise do habeas corpus ao decano da Corte, Gilmar Mendes.
Moraes afirmou que não poderia decidir o pedido por ser a autoridade apontada no próprio habeas corpus durante o recesso do Judiciário, motivo pelo qual remeteu os autos a Gilmar Mendes. Coube então ao decano avaliar o pedido — que acabou indeferido.
Na decisão, Gilmar Mendes apontou três motivos centrais para negar a prisão domiciliar:
• o habeas corpus foi apresentado por advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro;
• o regimento interno do STF não admite habeas corpus contra decisões de ministros da própria Corte nessa situação;
• não foram apresentados fatos novos ou fundamentos jurídicos que justificassem a concessão da medida.
Com a decisão, fica mantida integralmente a situação jurídica do ex-presidente, sem qualquer alteração no regime.
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