A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) iniciou o recadastramento de clientes com o objetivo de atualizar, qualificar e consolidar a base de dados dos usuários de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A iniciativa está alinhada à modernização do sistema tributário nacional e ao aprimoramento dos processos de gestão comercial da autarquia.

 

O objetivo é atualizar informações fundamentais, como nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento, telefone, e-mail, além da correta identificação do titular da unidade consumidora e do morador, quando se tratarem de pessoas distintas. A atualização pode ser feita por WhatsApp ou Atendimento Digital pelo número (47) 3261-0000 - o contribuinte deve digitar o 9 após a mensagem automática - ou presencialmente na Emasa levando documento oficial com foto, CPF e comprovante de vínculo com o imóvel - contrato de locação ou escritura.

 

A iniciativa acompanha as mudanças introduzidas nacionalmente pela Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu um novo modelo de tributação. Entre as principais novidades está a substituição da fatura tradicional pela Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg-e), documento fiscal digital que passará a contemplar a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

 

Segundo o diretor administrativo-financeiro da Emasa, Sérgio Luis de Souza, a adequação ao novo modelo tributário exige organização, transparência e bases cadastrais consistentes. “A NFAg-e representa um avanço importante na relação entre o poder público e o cidadão, ao dar mais clareza sobre os tributos incidentes e a destinação dos recursos. Para que isso funcione corretamente, é essencial que os dados dos usuários estejam atualizados, garantindo conformidade legal, segurança fiscal e eficiência na gestão”, destaca.

 

Manter o cadastro em dia é indispensável para a correta emissão da NFAg-e, que estará vinculada diretamente ao CPF ou CNPJ do titular da unidade. Dados inconsistentes podem gerar divergências junto aos órgãos fazendários, além de dificultar a comunicação entre a autarquia e o usuário.

 

Além disso, a atualização cadastral permite mais agilidade no atendimento em situações como vazamentos, manutenções emergenciais ou interrupções programadas de abastecimento, reduzindo transtornos e riscos operacionais.

 

A Autarquia reforça que não há alterações na estrutura tarifária, nas datas de vencimento ou nas formas de pagamento. A campanha tem caráter exclusivamente cadastral, tributário e administrativo, voltado à modernização dos processos e ao fortalecimento da gestão comercial.

 

Modernização da cobrança e proteção ao crédito

 

Paralelamente às mudanças fiscais, a Emasa também avançou na modernização de seus mecanismos de cobrança, com a implementação do serviço de proteção ao crédito, que prevê a possibilidade de inclusão de débitos vencidos junto ao Serviço de proteção ao crédito (SPC) e demais órgãos de restrição, sempre respeitando os critérios legais e normativos.

 

Nesse contexto, a atualização cadastral assegura que notificações, comunicados de débito e eventuais registros de inadimplência sejam direcionados corretamente ao responsável legal pela unidade consumidora.