Na manhã desta sexta-feira (9), a Prefeitura de Itajaí iniciou uma ação integrada para cumprir decisão judicial que determina a desocupação e a demolição de construções erguidas irregularmente às margens do rio Itajaí-Açu. Com foco na preservação ambiental e na segurança da população, a ação foi realizada na área de preservação ambiental localizada entre as ruas Antônio José da Veiga e Avelino Werner, no bairro Imaruí. 

 

Os trabalhos começaram com a atuação da Secretaria de Obras, que realizou a limpeza das vias e a retirada de entulhos e obstruções. No local, três casas receberam ordem judicial de demolição por estarem em área de preservação permanente (APP), enquanto outras quatro construções erguidas recentemente de forma irregular foram embargadas e notificadas para desocupação e posterior demolição, conforme decisão da Justiça.

 

Para todos os casos foi concedido prazo de 30 dias para desocupação, conforme determinação judicial. As demolições estão previstas para ocorrer a partir do dia 9 de fevereiro, em cumprimento à ordem judicial. Além do impacto ambiental, a ocupação irregular representa risco direto à vida dos próprios moradores, especialmente por se tratar de uma área sujeita a alagamentos.

A notificação entregue às famílias orienta que, caso necessário, procurem a Secretaria Municipal de Habitação para receber informações e orientações sobre programas habitacionais disponíveis, como forma de apoio durante o processo de desocupação.

 

A operação envolve diversas secretarias municipais e forças de segurança e tem como objetivo impedir o avanço de ocupações em áreas ambientalmente protegidas. De acordo com o Instituto Itajaí Sustentável (INIS), a ação busca conter o avanço da ocupação irregular e proteger áreas ambientais sensíveis.

 

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional destacou que a intervenção ocorre em uma área que já possui processo judicial em andamento. “Estamos atuando para cumprir a decisão judicial e coibir novas ocupações irregulares”, relatou o secretário da pasta, João Paulo Kowalsky. Ele também reforçou que há diferença entre ocupações irregulares e processos legais de regularização fundiária. “Os processos de regularização seguem sendo priorizados, mas em áreas de preservação permanente não há possibilidade de regularização”, completou.

 

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, com atuação da Guarda Municipal, apoio da Polícia Militar e participação de outras secretarias. “Essa operação reflete o esforço conjunto do Município para garantir o cumprimento da lei”, relatou o secretário de Segurança Pública, Ettore Stenghele.

 

A Prefeitura de Itajaí reforça que a ação ocorre em cumprimento à decisão judicial, segue acompanhada de atendimento humanizado, com apoio da assistência social e orientações habitacionais, e reafirma o compromisso com o desenvolvimento urbano ordenado, a preservação ambiental e a segurança da população.

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