Jornal dos Bairros - Codetran intensifica fiscalização de veículos artesanais e ciclomotores irregulares

quinta, 15 de janeiro de 2026

Geral

08/01/2026 | 16:40

Codetran intensifica fiscalização de veículos artesanais e ciclomotores irregulares

A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) intensificou a fiscalização de veículos artesanais, principalmente as bicicletas adaptadas com motor a combustão, além de ciclomotores que circulam de forma irregular pelas vias do município. Somente nos últimos dias, mais de cinco veículos, popularmente conhecidos como “mosquito”, foram recolhidos durante as ações de fiscalização.

A medida tem caráter educativo e preventivo, com foco na segurança viária e na redução de riscos para condutores, pedestres e demais usuários da via. Todos os veículos flagrados em desacordo com a legislação foram recolhidos ao pátio, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que diz a legislação

O artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que:

“No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo, é obrigatória a prévia autorização do órgão executivo de trânsito da União, atendidas as exigências estabelecidas pelo CONTRAN.”

Isso significa que veículos artesanais ou adaptados, como bicicletas com motor a combustão, não podem circular livremente sem atender às exigências legais, incluindo autorização, registro e demais requisitos técnicos previstos na legislação.

No caso das bicicletas motorizadas, quando equipadas com motor que descaracteriza o uso exclusivamente de propulsão humana, o veículo deixa de ser considerado bicicleta e passa a se enquadrar em outra categoria, sujeita às normas de registro, licenciamento e habilitação do condutor.

Ciclomotores

A Codetran também reforça a atenção em relação aos ciclomotores que circulam de forma irregular. O prazo para regularização desses veículos foi encerrado em 31 de dezembro de 2025. A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023 finalizou o período concedido para adequação, não havendo mais permissões excepcionais para circulação sem o devido registro e emplacamento.

Atualmente, os ciclomotores devem estar devidamente registrados e emplacados junto ao Detran, e o condutor precisa possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), conforme previsto em lei.

A Codetran destaca que as ações de fiscalização seguem de forma contínua em diferentes pontos da cidade, sempre com foco na segurança viária, no cumprimento da legislação e na conscientização da população sobre os riscos da circulação de veículos não regulamentados.

A participação da comunidade é importante, sempre que presenciarem veículos transitando de forma irregular e colocando em risco todos os usuários da via, denuncie pelo fone 153, pelo (47) 3249-5809 ou, ainda, pelo WhatsApp da Central de Operações Integradas (COI) (47) 98811-9129.

A orientação é que os condutores busquem informações junto aos órgãos oficiais antes de adaptar ou colocar em circulação qualquer tipo de veículo, evitando penalidades e contribuindo para um trânsito mais seguro.