Jornal dos Bairros - COMUNICADO OFICIAL: Prefeitura de Camboriú identifica irregularidades em prestação de contas da Saúde e suspende novos repasses

quinta, 15 de janeiro de 2026

Geral

09/12/2025 | 09:54

COMUNICADO OFICIAL: Prefeitura de Camboriú identifica irregularidades em prestação de contas da Saúde e suspende novos repasses

A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a prestação de contas da 1ª e 2ª parcelas do Termo de Colaboração nº 001/2025, firmado com a Sociedade Beneficente São José de Herculândia, encontra-se em fase de análise técnica pelos órgãos competentes da Administração Pública.

As prestações de contas estão sendo avaliadas de forma detalhada, pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, pelo Gestor da Parceria e pelos órgãos de fiscalização interna da Prefeitura, conforme preveem a Lei Federal nº 13.019/2014 e os procedimentos administrativos vigentes.

Durante a análise preliminar, foram identificados possíveis inconsistências e irregularidades nos documentos apresentados pela Organização da Sociedade Civil, o que exige verificação aprofundada, resguardando a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, ciente de que a Administração Pública tem o dever de seguir a lei.

Diante disso, enquanto perdurar o processo de avaliação e não houver parecer conclusivo pela aprovação, não será permitido o repasse de novos valores ao referido Termo de Colaboração.

A Prefeitura de Camboriú, reforça que atua com total responsabilidade e zelo na aplicação dos recursos da saúde, garantindo que todo repasse seja realizado, somente após a devida comprovação da correta execução do objeto pactuado.

Assim que a avaliação técnica for concluída, nova comunicação será emitida aos órgãos competentes, à imprensa e à população.

Prefeitura de Camboriú

Secretaria Municipal de Saúde