Geral
02/12/2025 | 10:14
Itapema coloca em votação orçamento de R$ 809 milhões e define prioridades para 2026
A Câmara de Vereadores de Itapema inicia nesta terça-feira (2) a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 — proposta que estabelece quanto o município poderá arrecadar e onde os recursos serão empregados ao longo do próximo ano. O Projeto de Lei nº 654/2025, enviado pelo Executivo, estima uma receita total de R$ 809,4 milhões.
Com a LOA em tramitação, a pauta legislativa fica travada para outros projetos e discursos durante a sessão, permitindo apenas a discussão de Indicações e Requerimentos. A íntegra do texto está disponível no site do Legislativo, no menu “Atividade Legislativa”.
Os recursos previstos deverão ser direcionados a áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, saneamento, cultura, habitação e demais setores estruturantes da administração municipal.
Emendas impositivas — aplicação obrigatória
A votação da LOA também ativa a distribuição das chamadas emendas impositivas, garantindo que parte do orçamento seja aplicada conforme determinação direta dos vereadores. Por lei, 1% da receita corrente líquida de 2025 deve ser destinada a essas emendas — o que corresponde a R$ 5.879.519,88.
Esse valor será dividido igualmente entre os 13 parlamentares: cada gabinete terá R$ 452.270,76 para destinar a ações e projetos. A legislação ainda determina que metade desse valor seja aplicada obrigatoriamente na área da saúde.
Quem pode receber recursos das emendas
As entidades beneficiadas precisam cumprir critérios rígidos, incluindo:
Não possuir dirigentes que sejam autoridades públicas ou parentes até segundo grau;
Ter compatibilidade legal e contábil com o Poder Público;
Não ter contas rejeitadas ou pendências judiciais com a administração pública nos últimos cinco anos.
Além disso, os projetos apresentados devem detalhar finalidade, público atendido, metas mensuráveis, impacto social e cronograma de execução.
A votação da LOA definirá o uso do dinheiro público pelos próximos 12 meses e impact
Geral
11/12/2025 | 08:35
Governo do Estado inicia repasses a municípios do programa Pet Levado a Sério
Emprego
11/12/2025 | 08:36
Emprego: Sine SC oferece 8.595 vagas em todo o estado
Geral
11/12/2025 | 08:36
Governador entrega mais 30 novos ônibus escolares para transporte de estudantes das redes públicas de ensino
Geral
11/12/2025 | 10:45
Nota: Esclarecimento sobre os serviços de recolhimento do lixo em Itajaí
Meio Ambiente
11/12/2025 | 10:46
Balneário Piçarras hasteia Bandeira Azul nesta sexta-feira (12/12)
Geral
11/12/2025 | 10:49
Prefeitura de Penha cobra cumprimento do contrato de saneamento em reunião com o Ministério Público
Geral
11/12/2025 | 10:50
PENHA: Desfile Parada Encantada Penha celebra início da Temporada de Verão
Saúde
11/12/2025 | 10:50
PENHA: Secretaria de Saúde lança projeto piloto em saúde bucal para servidores municipais
Geral
11/12/2025 | 10:51
Teste de fogos para o Réveillon será realizado nesta sexta-feira em BC
Geral
11/12/2025 | 08:37
Santa Catarina lança projeto para fortalecer Economia Solidária nos municípios
Esportes
11/12/2025 | 15:23
Piloto catarinense André Gaidzinski anuncia temporada 2026 na categoria principal da Porsche Cup Brasil
JORNAL IMPRESSO
05/12/2025
28/11/2025
21/11/2025
14/11/2025
PUBLICIDADE
