O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado da ação que condenou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Com o fim dos recursos, e já sob ordem de prisão, Ramagem passa agora a ser oficialmente considerado foragido, já que se encontra em território norte-americano.
O prazo para a apresentação de embargos de declaração — procedimento destinado a esclarecer pontos da decisão — se encerrou na segunda-feira (24/11), sem manifestação das defesas. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início imediato da execução da pena.
Ramagem foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, por participação na articulação golpista de 2022. Mesmo sob medidas cautelares que impediam sua saída do país, o deputado foi visto recentemente em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos.
A Polícia Federal investiga como ocorreu a saída do parlamentar do Brasil. Informações preliminares indicam que ele deixou o país em setembro, passando por Boa Vista (RR), seguindo possivelmente rumo à Venezuela ou Guiana, rotas que permitiriam entrada nos EUA sem registro migratório brasileiro.
Ramagem possui passaporte diplomático válido até 2027, o que adiciona dúvidas ao processo. O STF não esclareceu se houve relaxamento da cautelar anteriormente imposta para permitir sua viagem.