Jornal dos Bairros - Carlos Viana enfrenta polêmica e quer rever lei usada contra o presidente Bolsonaro e centenas de brasileiros

segunda, 29 de junho de 2026

Política

25/11/2025 | 15:49

Carlos Viana enfrenta polêmica e quer rever lei usada contra o presidente Bolsonaro e centenas de brasileiros

O senador Carlos Viana afirmou que está protocolando no Senado um projeto para revogar os dispositivos da Lei 14.197 que, segundo ele, abriram espaço para interpretações amplas, elásticas e desproporcionais no Código Penal — gerando punições que, na visão do parlamentar, “ultrapassaram todos os limites da razoabilidade”.

Viana declarou que defende tanto a revogação quanto a revisão dos dispositivos por entender que “o Brasil viveu, nos últimos anos, o uso de tipos penais mal formulados como base para condenações severas”. Para o senador, quando a legislação abre margem para exageros, “é dever do Senado corrigir”.

Ele destacou que o país recebeu punições aplicadas com interpretações que não deveriam ter sustentado decisões tão severas. O objetivo do projeto, segundo ele, é claro: impedir que dispositivos frágeis continuem sustentando punições que não correspondem ao que as pessoas realmente fizeram.

O senador citou que milhares de famílias aguardam respostas há dois anos e que não é possível ignorar que houve excessos. Em sua declaração, reforçou que “chegou a hora de ajustar a lei” e devolver segurança jurídica a quem foi atingido por punições desmedidas.

Viana afirmou ainda que quem depredou ou cometeu violência continuará respondendo pelos atos, mas que “quem foi enquadrado por interpretações elásticas e desproporcionais precisa ter sua situação corrigida”.

Segundo ele, revisar a lei evita que ela seja usada como arma política e devolve equilíbrio entre Estado e sociedade. O projeto também vem acompanhado de um Requerimento de Urgência, que exige 27 assinaturas para votação imediata.