Polícia
12/11/2025 | 19:22
Condenação de ex-vereadora por fraude em licitações expõe rombo e esquema de contratos em Itajaí
A Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação da ex-vereadora Christiane Stuart e de empresários envolvidos em um esquema de fraude em contratos de limpeza da Prefeitura de Itajaí. Segundo o Tribunal de Justiça, o grupo manipulou duas dispensas de licitação em 2019 e 2020, usando orçamentos simulados e empresas ligadas entre si para eliminar concorrentes e inflar preços.
Segundo apurado pelo MP houve prejuízo estimado em *R$ 827.492,92 * aos cofres públicos.
O Ministério Público apontou que os valores pagos pelo Município chegaram a ficar até 46% acima da média praticada em contratos regulares, gerando prejuízo ao erário e violando a competitividade dos processos. As empresas Garra Serviços e Sentor Soluções, administradas pelos irmãos Cleber e Sinara Sabel, foram consideradas parte do esquema.
Com a decisão, Stuart e os empresários terão que pagar multa civil e ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos por dois anos. As empresas também estão impedidas de firmar contratos públicos pelo mesmo período. A Justiça determinou ainda o ressarcimento solidário dos valores apurados.
A defesa de Christiane afirma que vai recorrer, alegando ausência de dolo.
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