Geral
15/10/2025 | 10:28
Udesc esclarece edital sobre cotas para pessoas de outros estados e ações administrativas
Convocação e motivo do debate
Na tarde desta terça-feira (14), o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), José Fernando Fragalli, prestou esclarecimentos aos deputados sobre assuntos administrativos.
O chamamento para a participação do reitor na sessão foi uma proposição do deputado Alex Brasil (PL), que destacou como principal ponto de debate a polêmica em torno do Edital nº 50/2024, do Ceart, referente a um curso de pós-graduação em Música que reservava vagas para candidatos de instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
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“A sua convocação não é um ato isolado, mas o fruto de muitos questionamentos recebidos o qual hoje pode-se esclarecer. Ele decorre de uma série de decisões que têm gerado perplexidade na sociedade e que queremos entender os rumos que a Udesc está tomando”, pontuou o parlamentar.
Críticas às políticas de cotas e questionamentos sobre legalidade
De acordo com Alex Brasil, as novas políticas adotadas pelo Conselho Universitário da Udesc (Consuni) não se restringem apenas aos estudantes, mas também às novas contratações.
“O que mais nos preocupa é que a nova política de cotas não se restringirá ao ingresso de novos alunos, mas será aplicada a todas as contratações. Com todo o respeito, isso soa como uma flagrante ilegalidade. A competência para legislar sobre normas de concurso público e regime de servidores é matéria de lei e é essa Casa quem cria as leis”, afirmou.
O deputado questionou o reitor sobre as medidas adotadas para anular o edital, bem como sobre a responsabilização dos agentes públicos envolvidos e as ações para suspender as novas políticas de cotas que serão votadas no Consuni.
Posicionamento da reitoria sobre o edital e políticas afirmativas
O reitor iniciou sua fala apresentando os números da Udesc e esclareceu que o edital em questão não será mais reeditado.
“Tivemos a primeira versão deste edital publicado no ano de 2017, sendo a sua última reedição em 2024, mas que não ocorrerá mais. Fizemos reunião com a equipe do Ceart definindo que não será mais reeditado.”
Sobre as ações afirmativas — políticas que buscam garantir o acesso e a permanência de grupos minoritários na universidade, como pessoas negras, indígenas, com deficiência, quilombolas e trans — Fragalli informou que ainda não houve aprovação.
“As ações afirmativas iniciaram ainda em 2011, sendo restritas apenas às questões de raça e escola pública. Em 2014 teve uma reformulação mínima. Já em 2019 foi criada uma comissão para reformular e estender, uma vez que não havia mudanças desde 2011”, explicou.
O reitor detalhou ainda o trâmite interno da universidade até a aprovação da nova política de acesso:
“Temos quatro Câmaras e o conselho universitário. Como se trata de uma resolução ampla, ela passou pela Câmara de Ensino e Graduação, Câmara de Pós-graduação, Câmara de Extensão e Câmara de Administração e Planejamento, e agora que será submetida ao Consuni.”
Debate sobre ideologia e liberdade religiosa
Alex Brasil também questionou ações e manifestações vistas como pautas ideológicas dentro da universidade.
“Percebe-se, diante das notícias, que o planejamento universitário passa pela imposição de uma pauta ideológica que é contrária aos anseios dos catarinenses. Observamos as notícias de manifestações políticas dentro da universidade quando alinhadas à esquerda ou à extrema esquerda. Vemos discursos de professores que fizeram duras críticas envolvendo o ato de 8 de janeiro e a proibição de ensino bíblico”, exemplificou.
Em resposta, o reitor reforçou que a universidade abriga grupos de diferentes ideologias políticas.
“Temos grupos de extrema esquerda e extrema direita que convivem de maneira harmônica discutindo ideias. Não cabe à reitoria fazer patrulhamento ideológico, nosso posicionamento é pela legalidade. As ideologias são transversas em toda a universidade.”
Sobre a questão religiosa, Fragalli reiterou que se tratou de um ato isolado.
“Ocorre hoje a liberdade religiosa com uma regra geral para toda a universidade, atendendo completamente a todos, não havendo nenhuma discriminação religiosa. As manifestações são livres e abertas a todos os nossos membros, desde que ordenados.”
Manifestação de outros parlamentares
Além do propositor do debate, outros deputados se manifestaram.
Os parlamentares Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) destacaram os bons resultados da Udesc e defenderam a atuação do reitor.
Já os deputados Jessé Lopes (PL), Sargento Lima (PL) e Jair Miotto (União) fizeram críticas a atividades que ocorrem dentro da universidade.
Perguntas Frequentes
O que motivou a convocação do reitor da Udesc?
Esclarecer aos deputados o Edital nº 50/2024 (Ceart), que previa reserva de vagas para candidatos de outras regiões do país, e apresentar informações sobre políticas afirmativas em discussão na universidade.
O Edital nº 50/2024 será reeditado?
Não. O reitor José Fernando Fragalli informou que o edital, reeditado pela última vez em 2024, não será mais reeditado.
A nova política de cotas já foi aprovada?
Ainda não. As ações afirmativas seguem em tramitação interna e dependem de deliberação final do Conselho Universitário (Consuni).
Como é o trâmite interno até a decisão do Consuni?
A proposta passa por quatro Câmaras (Ensino e Graduação; Pós-Graduação; Extensão; Administração e Planejamento) e, depois disso, é submetida ao Consuni para deliberação.
Onde posso acompanhar as decisões e reuniões da Udesc?
Pelos canais institucionais da universidade, em www.udesc.br, e nas comunicações oficiais da Alesc.
Simone Sartori
Agência AL
FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL
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