O secretário de Estado de Infraestrutura (SIE), Jerry Comper, atendendo ao requerimento do deputado Volnei Weber (MDB), esteve, nesta terça-feira (14), na Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura para explicar as alterações no programa Estrada Boa Rural, lançado pelo governo do Estado em julho deste ano.

 

“Recebemos muitos questionamentos, muitas dúvidas em relação a alguns critérios do programa. Já vimos algumas alterações que foram feitas por parte do governador desde o seu lançamento, mas vejo que é pertinente essa conversas, essa apresentação para que possamos orientar da melhor forma os municípios”, comentou o presidente da Comissão, deputado Volnei Weber.

 

O Programa Estrada Boa Rural é uma iniciativa do governo do Estado de Santa Catarina, com execução por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e em parceria com os municípios catarinenses e os bancos BRDE e Badesc, com o objetivo de pavimentar estradas rurais, visando a melhoria da infraestrutura viária, da segurança do tráfego, da integração regional e do escoamento da produção agrícola e agroindustrial.

 

Os critérios do programa Estrada Boa Rural foram atualizados para incluir uma exigência mínima de pavimentação por investimento. Entre as principais mudanças apresentadas estão a redução da quilometragem mínima exigida por trecho, que passou de 2 km para 1,4 km, também ocorreu a mudança na exigência mínima de pavimentação, que foi reduzida para 800 metros por cada R$ 1 milhão investido. Foram feitas alterações no cronograma de projetos, permitindo que os municípios apresentem até quatro trechos, com a execução dos trechos 3 e 4 previstos para 2027, e permitindo a inclusão de um trecho secundário limitado a 30% do principal.

 

Ainda foi destacado o poder de endividamento do município e a contrapartida dos municípios. De acordo com a equipe técnica da SIE, a contrapartida dos municípios é de valor igual ao montante repassado pelo estado e pode ser cumprido por meio de financiamentos subsidiados (com juros e correção pagos pelo Estado), recursos próprios do município, ou uma combinação de ambos, incluindo bens e serviços mensuráveis.

 

Comper destacou a atenção do governo em atender e dar celeridade ao andamento dos projetos. “São seis pessoas, engenheiros, dedicados a analisar os projetos que chegam do programa Estrada Boa Rural, além da equipe técnica da secretaria. O BRDE disponibilizou 23 pessoas para atender o programa, tendo em vista que eles farão vistorias a campo, o Badesc esta com uma equipe de sete a oito pessoas.” O secretário ainda lembrou que as alterações feitas até o momento foram após muitas conversas com prefeitos e lideranças municipais, para adequar e ajustar para atender os 295 municípios.

 

“É um programa desse governo, mas que será, tenho certeza, um programa de estado. É a forma de levar pavimentação asfáltica para as comunidades do interior auxiliando no desenvolvimento de Santa Catarina”, finalizou Jerry Comper.

 

Audiência pública

Ainda na Comissão, os parlamentares aprovaram a solicitação do deputado Marquito (Psol) para a realização de audiência pública para discutir as obras da SC-401, em Florianópolis.

 

Simone Sartori

Agência AL