Política
01/10/2025 | 19:38
STF barra aumento imediato e só vai revisar número de deputados em 2030, mantendo SC com 16 cadeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual, manter a atual distribuição de deputados federais por Estado para as eleições de 2026. A decisão atende ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e joga para 2030 a revisão do número de cadeiras baseada no Censo 2022.
Com isso, Santa Catarina seguirá com apenas 16 deputados federais e 40 estaduais, apesar de ser um dos estados que mais cresceram em população nos últimos anos.
A decisão foi baseada no princípio da anualidade, que exige um ano de antecedência para mudanças nas regras eleitorais, e na alegação de que o Congresso teria sanado a omissão legislativa ao aprovar, em junho, uma proposta que aumentava em 18 o total de cadeiras da Câmara — projeto que acabou vetado pelo presidente Lula e ainda não voltou à pauta.
📌 Quem já votou com Fux: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Dias Toffoli e o presidente Edson Fachin.
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