A polêmica tomou conta das prefeituras catarinenses nos últimos dias: teria o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibido prefeitos e prefeitas de usar suas redes sociais pessoais para divulgar ações de governo?

 

A resposta é não. Quem garante é a própria Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Em nota oficial, o consultor jurídico Luiz Magno explicou que a decisão do STJ não trata de uma proibição geral, mas sim de um caso específico envolvendo o prefeito de São Paulo.

 

Segundo ele, o tribunal apenas reconheceu que havia indícios de que publicidade institucional — sem caráter educativo, informativo ou de utilidade pública — foi vinculada a perfil pessoal, e por isso o Ministério Público deveria investigar. “O STJ não disse que isso não pode. O que o STJ disse é que existiriam elementos que poderiam caracterizar improbidade administrativa, razão pela qual o Ministério Público tinha o dever de investigar”, destacou.

 

A Fecam reforça que prefeitos podem seguir utilizando suas redes, mas com dois cuidados essenciais:

1. Perfis pessoais não podem ser abastecidos com dinheiro público.

2. A comunicação oficial da prefeitura não pode se confundir com promoção pessoal do gestor.

 

O recado é claro: redes sociais continuam liberadas, mas qualquer deslize pode se transformar em dor de cabeça para os gestores. “O alerta que a decisão do STJ traz é para o cuidado que os gestores devem ter ao administrar suas redes e na forma como a prefeitura realiza sua comunicação institucional”, concluiu Magno.