O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi designado relator de um projeto de lei que pretende enquadrar facções ligadas ao narcotráfico, como o PCC e o Comando Vermelho, na categoria de organizações terroristas. O parlamentar já sinalizou apoio à proposta, que prevê punições mais severas não apenas para os integrantes das facções, mas também para aqueles que oferecem qualquer tipo de suporte logístico ou financeiro a esses grupos.
A iniciativa é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil) e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, acelerando o processo de análise e votação.
O tema, no entanto, divide opiniões. Os Estados Unidos já haviam pressionado o Brasil a adotar essa classificação, alegando que ela facilitaria operações conjuntas e punições internacionais, inclusive possibilitando a transferência de criminosos para o presídio de Cecot, em El Salvador, destinado exclusivamente a detentos enquadrados como terroristas.
O governo Lula se mostrou contrário à proposta norte-americana, sob o argumento de que a medida poderia abrir margem para ações militares estrangeiras em território nacional, além de trazer impactos negativos para o turismo e para os investimentos internacionais no país.