A Assembleia Legislativa recebeu, na última semana, 22 novos projetos de lei que agora seguem para análise nas comissões permanentes. Entre eles, duas propostas chamaram a atenção por tratarem diretamente de problemas atuais: a violência em eventos esportivos e o abuso no envio de chamadas e mensagens eletrônicas.

O PL 636/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), prevê multa de R$ 1 mil e até o impedimento de acesso a benefícios sociais e fiscais estaduais para indivíduos que participem de brigas generalizadas em eventos esportivos, dentro ou fora de estádios e ginásios. A ideia é aumentar a responsabilidade dos envolvidos e coibir os episódios de violência que mancham a prática esportiva.

Já o PL 635/2025, apresentado pelo deputado Matheus Cadorin (Novo), amplia a Lei 15.329/2010, que criou o cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing. A atualização propõe incluir no rol de abusos o disparo massivo de chamadas e mensagens eletrônicas feitas por bots, robôs ou softwares automatizados, prática que tem incomodado cada vez mais a população.

Outros projetos protocolados incluem o PL 647/2025, de Fabiano da Luz (PT), que institui o Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional dentro da Alesc, para fomentar políticas públicas integradas; o PL 633/2025, de Adilson Girardi (MDB), que cria o Dia Estadual do Flashback (primeiro sábado de outubro); e o PL 646/2025, de Marcos Vieira (PSDB), que denomina o município de Vargem Bonita como “Terra do Papel e da Embalagem”.

As propostas ainda precisam tramitar nas comissões temáticas antes de serem apreciadas em plenário.

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