Política
12/09/2025 | 22:52
TRE-SC confirma mandatos de prefeito e vice de Penha e afasta inelegibilidade de deputado estadual
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu nesta quinta-feira (11) manter no cargo o prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, e o vice, Mário Dionísio Moser. A coligação adversária havia ingressado com uma ação pedindo a cassação dos diplomas, além da declaração de inelegibilidade também do deputado estadual Ivan Naatz.
Com placar de 5 votos a 2, o tribunal confirmou a decisão da primeira instância. O processo alegava que, durante a campanha, Naatz teria prometido destinar R$ 5 milhões ao município caso os candidatos fossem eleitos.
No entanto, o relator do caso, juiz Adilor Danieli, avaliou que não havia provas concretas de abuso de poder político ou compra de votos, classificando a fala como uma promessa genérica de campanha. Também foram rejeitadas acusações de uso indevido de servidores, financiamento irregular e compra de votos, todas por falta de evidências.
O juiz Sergio Graziano discordou, entendendo que a promessa financeira vinculada ao resultado eleitoral configurava abuso de poder, votando pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade por oito anos. Apesar disso, prevaleceu a maioria dos votos a favor da manutenção dos cargos.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, Luiz Américo Pereira e Mário Dionísio Moser seguem à frente da Prefeitura de Penha, e o deputado Ivan Naatz não sofreu qualquer sanção de inelegibilidade.
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