Política
12/09/2025 | 22:21
STF abre caminho para que generais e Bolsonaro percam patentes militares após condenação por tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá analisar a perda de patentes dos militares condenados por participação na tentativa de golpe de Estado de 2023. A medida atinge diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão da reserva do Exército, além de generais de alta patente e um almirante.
Foram incluídos na decisão os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados por envolvimento no plano golpista que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O encaminhamento ao STM tem como base o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê a submissão de oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos — com sentença transitada em julgado — a processo de perda de patente. Nesse caso, a medida não é automática: dependerá de julgamento específico pela Justiça Militar após o esgotamento de todos os recursos.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não se enquadra nessa condição. Condenado a dois anos em regime aberto, sua pena não alcança o limite constitucional que exige análise sobre a perda da patente.
O julgamento, que terminou em 4 a 1, marca um desdobramento sem precedentes no país. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, defendendo que apenas Mauro Cid e Braga Netto fossem responsabilizados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão abre a possibilidade inédita de generais e um almirante das Forças Armadas perderem seus títulos e prerrogativas militares, ampliando o impacto histórico da condenação.
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