A Justiça da comarca de Rio do Sul decretou a prisão preventiva de uma corretora de imóveis acusada de crimes ambientais, parcelamento irregular de solo e estelionato. A decisão atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou risco à ordem pública e a novos consumidores.
Segundo a denúncia, a corretora continuava anunciando e vendendo terrenos em parcelamentos clandestinos na região da Linha Ribeirão Matador, mesmo já respondendo a várias ações penais. As negociações eram feitas principalmente pelas redes sociais, colocando novos compradores em situação de insegurança jurídica e prejuízos financeiros.
Na decisão, a Justiça entendeu que medidas alternativas não seriam suficientes, já que a acusada se ocultava para frustrar citações e vinha insistindo nas práticas ilegais. Por isso, determinou a prisão preventiva, com a finalidade de interromper as atividades criminosas e proteger potenciais vítimas.
O Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, responsável pelo caso, destacou a gravidade da situação: “Não se trata apenas de punir condutas passadas, mas de impedir que novos cidadãos sejam enganados e que a ordem pública continue sendo ameaçada por negociações fraudulentas. A prisão preventiva é a única medida capaz de resguardar a coletividade”.
E você, acredita que crimes contra consumidores e o meio ambiente devem ter penas mais duras para coibir práticas que se repetem em Santa Catarina?