O advogado de Donald Trump, Martin De Luca, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que leis e ordens de outros países não têm efeito automático no Brasil. A medida foi interpretada como uma forma de blindar o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky.
Em entrevista, De Luca afirmou que a postura de Dino repete estratégias fracassadas vistas em países como Venezuela e China:
“Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que fracassou em outros lugares. Medidas que prometiam defender a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país”, declarou.
A decisão de Dino estabelece que nenhuma empresa ou órgão em atuação no Brasil poderá aplicar bloqueios ou restrições vindos de determinações unilaterais externas sem autorização do STF. Para críticos, a medida ignora a estrutura da Lei Magnitsky e as exigências de compliance internacional, criando insegurança jurídica e afastando investidores.
“Essas iniciativas nunca impediram sanções. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil, que arrisca trilhar o mesmo caminho de fragilidade e desconfiança que quebrou a credibilidade de outras economias”, disse De Luca.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também se manifestou e deixou um recado aos bancos brasileiros:
“A Lei Magnitsky é uma lei. Assim como ninguém se livra de cumprir pena de homicídio alegando desconhecimento da lei, os bancos também não escaparão de punições. Manter uma conta de Moraes hoje é correr um sério risco”, alertou.