O projeto altera o Código Penal para incluir o crime separadamente do estelionato comum. Altera também a Lei Maria da Penha para incluir o crime como uma forma de violência doméstica e familiar.  

 

Dados do Ministério da Justiça revelam que, só em 2022, cerca de 30% dos estelionatos registrados no Brasil estavam ligados a fraudes amorosas.

 

Violência sexual no Brasil contra HOMENS cresce quase 30% em 4 anos

Uma pesquisa inédita feita entre 2020 e 2024 mostrou que 45.716 homens foram vítimas do crime de estupro no Brasil. Em 2023, o país registrou o maior número dessa violência, com 10.603 casos, o que representa um aumento de 29,4% em relação a 2020, quando houve 8.188 registros.

 

Divórcio unilateral em cartório: o que é proposta de reforma do Código Civil que pode mudar o Direito de Família no Brasil?

 

Para falar sobre essas pautas, tenho a seguinte fonte:

 

Jamily Wenceslau, advogada, membro do Instituto de Defesa dos Direitos do Homem (IDDH); precursora na atuação do direito do homem, com foco em falsas acusações, crimes sexuais, alienação parental, violência doméstica e direito do pai. Especializada em Direito Criminal; Direito Processual Penal; Direito de Família e Sucessões; e pós-graduanda em Direito Internacional pela PUC-SP; Jamily elabora suas linhas de defesa sempre embasada pela Constituição Brasileira. É autora do livro ‘Manual do Homem Inteligente’, e idealizadora dos canais ‘Portadores da Voz’, e ‘Defensores da Voz’.

https://www.instagram.com/jamilywenceslau?igsh=M2pvamp0aXkwcDBw