Geral
07/05/2025 | 14:05
Câmara aprova criação de 18 novas vagas de deputados federais; Santa Catarina ganhará quatro cadeiras e Alesc também ampliará bancadas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais em todo o país. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada por 270 votos a favor, 207 contrários e uma abstenção. Agora, o texto segue para análise do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Santa Catarina será diretamente beneficiada pela mudança, com a criação de quatro novas cadeiras na bancada federal, ampliando sua representação de 16 para 20 deputados federais. Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o aumento na Câmara dos Deputados também terá reflexo: o número de deputados estaduais passará de 40 para 44.
A ampliação foi uma resposta do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização das bancadas estaduais até junho deste ano, corrigindo distorções provocadas pelo crescimento populacional desde 1993 — quando foi definida a composição atual.
A proposta original da deputada Dani Cunha previa a criação de 14 novas vagas, como forma de evitar que estados como o Rio de Janeiro perdessem cadeiras. No entanto, o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), ampliou para 18 vagas, argumentando que o aumento é proporcional ao crescimento populacional brasileiro nas últimas décadas.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos”, defendeu Feliciano durante a votação. Ele também destacou que a atualização não poderia ser baseada apenas em cálculos matemáticos, mas deveria considerar elementos políticos.
Os partidos PL, Novo e PSOL orientaram suas bancadas a votar contra a proposta. Já União Brasil, Progressistas, MDB, Republicanos e PSD votaram a favor. O PT liberou seus parlamentares para votarem como quisessem.
O impacto financeiro da criação de novas vagas não passou despercebido. Segundo a Direção-Geral da Câmara, cada nova cadeira custará cerca de R$ 3,6 milhões anuais aos cofres públicos, o que totaliza um impacto de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano com as 18 novas vagas.
Além do efeito imediato na Câmara e nas Assembleias Legislativas, a mudança também reabre o debate sobre a representatividade no Congresso Nacional, especialmente em estados do Sul e do Centro-Oeste, onde o crescimento populacional foi mais expressivo nas últimas décadas.
A proposta agora segue para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada antes de seguir para sanção presidencial.
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