O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), surpreendeu o setor portuário nesta quarta-feira (23) ao criar e, horas depois, suspender a comissão especial que analisaria o Projeto de Lei 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para os portos brasileiros.

 

No início da noite, Motta publicou um despacho determinando que o projeto, inicialmente protocolado no dia 9 de abril na Comissão de Trabalho (CTRAB), fosse analisado diretamente por uma comissão especial, sob o argumento de que o texto havia sido distribuído a mais de quatro comissões de mérito, como prevê o Regimento Interno da Câmara. A formação da comissão tinha como objetivo acelerar a tramitação, reunindo a análise que, de outro modo, seria fragmentada entre os colegiados de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico; Trabalho; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

 

No entanto, cerca de três horas depois, o despacho foi retirado do sistema de tramitação legislativa, e o documento já não constava mais no site da Câmara. Até às 22h30, a assessoria do presidente da Casa não havia apresentado explicações formais para o recuo.

 

A criação e a suspensão da comissão geraram reações imediatas entre lideranças empresariais e sindicais. O setor empresarial manifestou apoio à formação da comissão especial, acreditando que a medida agilizaria o andamento do projeto. Já representantes de trabalhadores portuários criticaram a iniciativa, defendendo que o PL 733/2025 passe por um debate mais amplo e aprofundado nas comissões temáticas, para evitar prejuízos a direitos históricos da categoria.

 

O episódio adiciona tensão a um tema que já mobiliza fortes interesses econômicos e políticos, especialmente em um momento em que o governo busca destravar investimentos no setor portuário como parte da agenda de crescimento. A indefinição sobre o modelo de tramitação também pode influenciar no calendário de votação do projeto, inicialmente previsto para ganhar velocidade após o Carnaval.

 

O PL 733/2025 é visto como estratégico para a modernização dos portos, mas também levanta preocupações sobre a preservação das garantias trabalhistas nas áreas públicas de movimentação de cargas.

 

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