Geral
19/03/2025 | 09:09
Contas de 2016 e 2023 do município de Penha são aprovadas pelo Legislativo
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou as contas da prefeitura de Penha referentes aos anos de 2016 e de 2023 durante a 9ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira (17).
Em votação única, o projeto de decreto nº 1/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários, acatando o parecer prévio nº 282/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) referente à prestação de contas do Poder Executivo no exercício de 2016, que recomenda a aprovação das contas do então prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (ex-PSDB, atualmente no PSD) em seu último ano de gestão.
Votaram pela rejeição das contas de 2016 os vereadores Cristiano Geonir de Souza (PL), o presidente da casa, Élio Quintino da Silva Junior (PRD), Marcelo Pereira (PL), o Chapolin, Maurício Brockveld (MDB) e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.
A votação do projeto de Decreto nº 2/2025 terminou em nove a quatro pela aprovação das contas de 2023, gestão do ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB). Foram contrários à aprovação os vereadores Cristiano Geonir, Élinho Quintino, Marcelo Chapolin e professor Zaca.
Desta forma o Legislativo Penhense também acatou o parecer prévio nº 260/2024 do TCE-SC, referente à prestação de contas do exercício de 2023, que recomenda a aprovação das contas.
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Penha, para rejeitar as contas são necessários dois terços dos votos.
Lar de idosos
Logo após a 9ª reunião ordinária, o presidente Élinho Quintino deu início à 2ª reunião extraordinária para que fosse votado o projeto de lei ordinária nº 6/2025, que autoriza repasse à Associação Lar de Idosos Ágape.
O PLO foi aprovado por unanimidade, autorizando o Executivo a repassar ao lar de idosos a importância de R$ 540 mil, sendo R$ 45 mil mensais pelo período de 12 meses, considerando-se o atendimento pleno de até seis idosos.
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