sábado, 26 de abril de 2025
Geral
18/03/2025 | 10:00

Itajaí intensifica fiscalização contra o cerol

O uso do cerol é uma brincadeira perigosa e proibida por lei em Itajaí. Trata-se de um risco aos cidadãos e pode provocar mortes. Na fiscalização da Vigilância Sanitária realizada nesta segunda-feira (17) a pedido do prefeito Robison Coelho, os fiscais percorreram estabelecimentos que comercializam pipas e linhas. Em uma das lojas foram apreendidas colas especiais para o preparo do material. A prática perigosa e proibida por lei municipal desde 2003 
 
A Lei n. 3895, promulgada em 25 de abril de 2003, proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, bem como o uso de tais materiais na própria pipa e nas rabiolas. 
 
A legislação municipal determina que o uso da mistura cortante de vidro moído e cola aplicada em linhas de pipas, quando identificado, resulta em multa de R$2.413,00. Quando se tratar de infrações praticadas por menores, os pais ou responsáveis assumirão as consequências dos atos. 
 
Em caso de produção, comercialização, ou armazenamento de cerol, a multa será  de R$12,065,00. Quando há reincidência, o valor será aplicado em dobro. 

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