A Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou que, a partir desta sexta-feira (14), a importação de sardinha enlatada terá alíquota de imposto reduzida de 32% para 0%. Essa medida faz parte de um conjunto de ações do governo para conter a inflação dos alimentos e ampliar a oferta no mercado interno.
É importante destacar que a isenção está limitada a uma cota de 7,5 mil toneladas de sardinha enlatada. Essa decisão foi tomada após críticas do setor pesqueiro nacional, que manifestou preocupações sobre o impacto da medida na indústria local.
Possíveis impactos de uma isenção de alíquota por um ano
Caso a isenção da alíquota de importação de sardinha enlatada seja mantida por um ano, diversos impactos podem ser observados nas empresas e trabalhadores do setor pesqueiro nacional:
• Concorrência desleal: A entrada de sardinhas enlatadas importadas, especialmente de países asiáticos com legislações ambientais, trabalhistas e tributárias mais flexíveis, pode colocar a indústria brasileira em desvantagem competitiva.
• Fechamento de fábricas: Experiências anteriores, como entre 2010 e 2014, mostraram que a importação incentivada de sardinha levou ao fechamento de diversas fábricas e à desestruturação da cadeia produtiva nacional.
• Perda de empregos: A indústria brasileira de conservas de sardinha gera mais de 25 mil empregos diretos e 42 mil indiretos. A concorrência com produtos importados mais baratos pode resultar em demissões em massa no setor.
• Desestímulo à produção nacional: Com a facilidade de importação de produtos acabados a preços mais baixos, empresas nacionais podem optar por reduzir ou cessar a produção local, afetando toda a cadeia produtiva, desde pescadores até processadores.
Diante desses possíveis impactos, representantes do setor pesqueiro e entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) têm manifestado preocupação e solicitado a revisão da medida para proteger a indústria nacional e os empregos associados.