A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, por unanimidade, a Moção nº 8/2025 de repúdio ao presidente da República, ao vice-presidente, ao ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

 

A Moção proposta pela Mesa Diretora 2025-2026 repudia e solicita a revisão da redução da alíquota de impostos sobre a importação de sardinha enlatada de 32% para 0%, anunciada recentemente pelo Governo Federal. Segundo justificativa dos proponentes, a medida ameaça o setor pesqueiro e a indústria conserveira nacional, acarretando impactos diretos na economia de Itajaí e região, favorecendo produtos estrangeiros em detrimento da produção nacional.

 

A Moção destaca ainda, que em 2024 o Brasil registrou uma safra recorde, com a captura de mais de 100 mil toneladas de sardinha, o que seria suficiente para suprir quase todo consumo interno.

 

Requerimentos

Aprovados questionamentos sobre mudanças na importação de sardinha

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 42/2025, do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD). O parlamentar solicita ao Governo Federal e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações sobre a redução na taxa de importação de sardinha, entre elas: justificativa para redução da alíquota de importação de 32% para 0%; quais os impactos econômicos previstos com a medida tanto para o setor pesqueiro local quanto para as indústrias nacionais e quais alternativas o Governo Federal está considerando para minimizar os impactos dessa mudança na economia de Santa Catarina, especialmente no Município de Itajaí.

 

Aprovada realização de audiência pública sobre danos causados por indústria

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o requerimento verbal do vereador Beto Cunha (PSDB) para a Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar solicita a realização de uma audiência pública para debater os impactos ambientais e transtornos causados pelo odor liberado pela empresa Farol, localizada às margens da BR-101, no Bairro Cordeiros. A empresa é responsável pela produção da farinha de peixe Kenya e o odor oriundo deste produto afeta diretamente as comunidades do São Vicente e Cordeiros. A data e o horário da audiência serão marcados posteriormente.

 

Vereador pede informações sobre infraestrutura de escolas estaduais

O vereador Sandro Serpa (PSDB) é o autor do Requerimento nº 31/2025, aprovado com 12 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, e ao Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, sobre a infraestrutura das escolas estaduais localizadas em Itajaí. Entre os questionamentos estão: há planos de reforma, manutenção, pintura, melhorias nas escolas? Há manutenção periódica dos aparelhos de ar condicionado das escolas? Há bebedouros suficientes? Existe plano preventivo contra incêndio nas escolas? Os extintores de incêndio são em quantidade suficiente e estão aferidos?

 

Vereadora pede esclarecimentos sobre pagamentos indevidos de tarifas e água e energia elétrica

O Requerimento nº 35/2025, de autoria da vereadora Liliane Fontenele (PL), foi aprovado com 14 votos favoráveis. A parlamentar solicita esclarecimentos ao prefeito e à secretária municipal de Saúde sobre pagamentos indevidos de tarifas de água e energia elétrica de imóveis anteriormente utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. A parlamentar questiona quais setores e servidores estavam encarregados de encerrar essas despesas e se houve alguma notificação interna sobre a necessidade de interrupção dos pagamentos. A vereadora também questiona quais providências já foram tomadas para cessar esses pagamentos e evitar novas irregularidades; qual o valor total gasto indevidamente com esses pagamentos e se há previsão de ressarcimento; se foi instaurado alguma sindicância para apurar eventuais responsabilidades por estes pagamentos indevidos. Os imóveis em questão estão localizados nas ruas Cesar Augusto Dalçóquio; Leodegário Pedro da Silva; Rua Antônio Carlos Pereira Leão Filho e Rua Alberto Werner.

 

Aprovados questionamentos sobre acessibilidade no transporte público

Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 36/2025, apresentado pelo vereador Maurílio Moraes (Progressistas), para que o Município e secretarias municipais de Urbanismo, Segurança Pública e Promoção da Cidadania respondam: quantas reclamações já foram registradas junto à ouvidoria e demais órgãos municipais sobre problemas na prestação dos serviços de transporte público municipal? Quem fiscaliza as acessibilidades nos terminais de transporte público? Qual a frequência da fiscalização? Existe alguma notificação por falta de acessibilidade nos ônibus ou terminais?

 

Vereador solicita informações sobre processos com dispensa de licitação para a Saúde

Com 15 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 30/2025, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). O parlamentar solicita informações ao prefeito sobre abertura de processos com dispensa de licitação para a Saúde. O parlamentar pede que seja enviada cópia integral dos contratos, convênios, dispensas de licitação e procedimentos licitatórios do Fundo Municipal de Saúde firmados a partir de 9 de janeiro deste ano. Bruno ainda questiona se houve publicidade destes atos e se existe algum processo licitatório programado pela Secretaria Municipal de Saúde, visando a realização de exames, consultas e procedimentos hospitalares em andamento.

 

 

Uso da Tribuna

 

Associação Renal Vida divulga o Dia Mundial do Rim

Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara, Márcio Azevedo Moraes, membro da Associação Renal Vida, fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre o Dia Mundial do Rim.

 

Márcio destacou a importância de se falar sobre a prevenção de doenças renais e cuidados básicos como a ingestão adequada de água, evitar o consumo de sal, enlatados, conservas, embutidos e bebidas alcoólicas; controlar o consumo de açúcar, evitar medicamentos sem a devida necessidade e orientação e manter o controle de peso com o apoio de exercício físicos. Além disso, lembrou da importância de se fazer exames periódicos para avaliação da saúde dos rins.

 

Márcio também chamou a atenção para doenças silenciosas que também podem comprometer os rins como a diabetes e pressão arterial alterada. Por fim, destacou sobre os trabalhos multidisciplinares e o atendimento humanizado desenvolvidos pela Renal Vida. Atualmente, a Associação atende continuamente para tratamento de hemodiálise crônica mais 360 pacientes outros cerca de 350 com estágio avançado de doença renal são atendidos no ambulatório especializado da Renal Vida. No total, 96% dos atendimentos são feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.