Geral
11/03/2025 | 10:24
Alesc retoma debate sobre restrição de crianças em Paradas LGBTQIA+
Após quase um ano, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) volta a discutir o projeto de lei da deputada Ana Campagnolo (PL), que propõe a proibição da participação de crianças em Paradas LGBTQIA+. A proposta estabelece multa de R$ 10 mil por cada hora que menores de idade permaneçam no evento, aplicada aos organizadores, patrocinadores e responsáveis legais.
O projeto, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 3 de maio de 2024, teve sua análise suspensa após o relator, deputado Volnei Weber (MDB), solicitar parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 30 de maio. Com o término do prazo da diligência em 12 de junho de 2024, a matéria retorna à pauta da CCJ nesta terça-feira (11).
Caso aprovado na CCJ, o projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; Direitos Humanos e Família; e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, antes de ser votado em plenário.
A deputada Campagnolo justifica a iniciativa alegando que as Paradas LGBTQIA+ tornaram-se ambientes inadequados para crianças, devido à exposição de nudez, simulação de atos sexuais e consumo excessivo de álcool.
Em contexto semelhante, uma lei municipal de Chapecó que proibia a presença de menores em Paradas LGBTQIA+ foi suspensa em julho de 2024. O desembargador Hélio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerou a medida preconceituosa, afirmando que "há clara conotação preconceituosa, como se atos realizados pelo segmento fossem dotados de uma moralidade inferior".
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