Brasil
07/03/2025 | 14:36
Deputado André Janones firma acordo com a PGR e devolverá R$ 131,5 mil por esquema de rachadinha
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, após confessar envolvimento em um esquema de "rachadinha" em seu gabinete. Além do ressarcimento, Janones pagará uma multa adicional de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo causado ao erário.
O parlamentar admitiu que, no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa, solicitou a um de seus assessores parlamentares, Mário Celestino da Silva Junior, que providenciasse um cartão de crédito adicional. Esse cartão foi utilizado por Janones para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020, cujas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação pelo deputado até o momento.
O acordo estabelece que o pagamento será realizado em duas etapas: uma parcela única de R$ 80 mil, a ser paga até 30 dias após a homologação do acordo, e 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48, totalizando R$ 77,8 mil. Além disso, Janones se comprometeu a encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado e a não cometer novos crimes ou contravenções durante o cumprimento do acordo.
A investigação teve início em novembro de 2023, após a divulgação de um áudio no qual Janones solicitava a alguns de seus funcionários na Câmara dos Deputados que contribuíssem com parte de seus salários para cobrir gastos de sua campanha para a prefeitura de Ituiutaba em 2016. Na época, o deputado negou as acusações e classificou a gravação como "clandestina e criminosa".
Em setembro de 2024, a Polícia Federal indiciou Janones por corrupção passiva, peculato e associação criminosa, apontando-o como o "eixo central" do esquema de rachadinha. Com a assinatura do acordo, o deputado não será processado criminalmente, desde que cumpra integralmente as condições estabelecidas.
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