Geral
17/02/2025 | 16:21
Itajaí promove encontro sobre regularização fundiária no Parque do Agricultor
Na próxima terça-feira (18), às 19h30, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, promoverá um encontro com os moradores da região interessados em regularizar seus imóveis. O evento acontecerá no Parque do Agricultor e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre os procedimentos necessários para a regularização fundiária.
Um dos principais temas abordados será a Lei 13.465/2017, conhecida como Lei do Reurb, que estabelece diretrizes para o processo de regularização fundiária urbana no Brasil. Durante o encontro, serão apresentadas informações sobre os trâmites legais e o papel do Poder Público e dos moradores na efetivação desse direito.
A Reurb é um mecanismo essencial para garantir a inclusão de cidadãos no acesso formal à propriedade, assegurando dignidade e segurança jurídica para milhares de famílias. O evento será uma oportunidade para que a população esclareça dúvidas e compreenda melhor os benefícios do processo.
Essa ação representa um marco na gestão do governo Robison Coelho e Rubens Angioletti, reforçando o compromisso da administração municipal com a efetivação de direitos fundamentais ligados à moradia e à propriedade.
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