quarta, 19 de fevereiro de 2025
Geral
31/01/2025 | 11:55

Polícia Militar realiza operação para fiscalizar o defeso do camarão no Litoral catarinense

Fotos: CPMA/PMSC
 
A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizou nesta terça-feira, 28, uma operação coordenada para fiscalizar o cumprimento do período de defeso do camarão nas regiões de Florianópolis e Balneário Camboriú. A ação, que contou com equipes atuando por mar e terra, teve como objetivo coibir a pesca irregular, garantindo a preservação das espécies e o equilíbrio ambiental.
 
 
O defeso do camarão é regulamentado pela Portaria SAP/MAPA n. 656/2022 e vigora de 28 de janeiro a 30 de abril, período essencial para a reprodução e manutenção dos estoques pesqueiros. Durante a operação, diversas embarcações pesqueiras foram abordadas, sem registro de flagrante de pesca ilegal.
 
A pesca durante o defeso é proibida por lei e constitui crime federal, sujeito a pena de até três anos de detenção, além de infração administrativa, podendo resultar na apreensão da embarcação e dos equipamentos utilizados.

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