quinta, 13 de fevereiro de 2025
Geral
21/01/2025 | 09:29

Capacitação na Câmara de Vereadores de Itajaí discute gestão eficiente do Orçamento Público

Reunidos na Câmara de Vereadores de Itajaí, parlamentares, assessores e representantes de entidades municipais deram início a um curso preparatório para o uso correto das emendas impositivas que beneficiam entidades do município. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20) no Plenário Vereador Arno Cugnier, do Legislativo itajaiense. O prefeito de Itajaí, Robison Coelho, participou do evento para a assinatura da instrução normativa que possibilita a aplicação das verbas.
 
O curso abordou os procedimentos necessários para a utilização adequada dos recursos públicos. Tanto os vereadores, responsáveis pela destinação das verbas, quanto às entidades beneficiadas pelos recursos, receberam orientações detalhadas.
 
Neste ano, a Câmara de Vereadores de Itajaí destinou R$17,3 milhões do orçamento municipal por meio de emendas impositivas. Cada vereador terá cerca de R$1 milhão para aplicar entre ações municipais e entidades de Itajaí, sendo que metade desse valor é obrigatoriamente destinada à área da saúde.
 
A Instrução Normativa nº 3 foi assinada em conjunto pela Câmara de Vereadores, representada pelo presidente do Legislativo, Fernando Pegorini, e pelo prefeito Robison Coelho.
 
“Hoje foi um momento muito importante para Itajaí, para abordar uma instrução normativa que trata sobre as emendas impositivas. Com elas, os vereadores poderão contribuir com as entidades assistenciais e com aquelas que atendem também à área da saúde dentro do município”, declarou Fernando Pegorini.
 
Para o controlador-geral do Município, Luciano Pinheiro dos Santos, o encontro serviu para o conhecimento da Instrução Normativa que trata dessa nova modalidade orçamentária.
 
“A partir de janeiro de 2025, ela determinará os trâmites que essas emendas deverão seguir, tanto para as entidades quanto para a execução direta no município de Itajaí”, destacou o controlador-geral do município.
 
“Hoje, aqui no Legislativo, tivemos um encontro do Poder Executivo, do Poder Legislativo e de algumas entidades, além de vários servidores. Foi um curso preparatório sobre as emendas impositivas. Essas emendas são recursos destinados a finalidades específicas, sendo delineadas pelo Poder Legislativo por meio dos vereadores. Elas permitem atender entidades que cuidam de menores, deficientes, esporte, entre outras áreas”, completou Paul Benedict Estanislau, Procurador Legislativo da Câmara de Vereadores de Itajaí.
 
O evento reforçou a importância da transparência e da gestão eficiente dos recursos públicos, permitindo que as emendas impositivas cumpram seu papel de promover o bem-estar social e o desenvolvimento local. A capacitação simbolizou um passo significativo na integração entre os poderes e as entidades beneficiadas, com foco no fortalecimento das políticas públicas e na qualidade dos serviços prestados à população de Itajaí.

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