O órgão constatou que os usuários estão recebendo mensagens solicitando o pagamento de alvarás de funcionamento. Trata-se de um e-mail falso, pois o Município não utiliza esse procedimento para cobrança.
Um e-mail cobrando a taxa de alvará de funcionamento de um Microempreendedor Individual (MEI) despertou a desconfiança da esposa do comerciante, que administra o negócio. Como ela é responsável pelo controle financeiro, foi quem recebeu a mensagem solicitando o pagamento de uma dívida com vencimento até o dia 14/1. A mensagem é um golpe, pois a auditoria fiscal e o Município não realizam cobranças por e-mail.
Desconfiada de que fosse um golpe, a vítima procurou a auditoria fiscal do Município para tirar dúvidas e relatar o caso. Ela informou que, no e-mail, os golpistas não mencionavam valores, mas possuíam todos os dados do contribuinte.
É preciso ter atenção, especialmente no caso dos MEIs, pois, em Itajaí, desde 2019, os optantes por esse regime estão isentos de alvará de funcionamento e da vigilância sanitária.
De acordo com a auditora fiscal Aglae Dobrachinski, sempre que há alguma pendência, o Município emite um ato fiscal que é entregue a uma pessoa devidamente identificada. Ela alerta que, sempre que o contribuinte receber esse tipo de mensagem, deve procurar a auditoria fiscal para verificar a veracidade da cobrança.
O cidadão também pode tirar dúvidas nos canais da Ouvidoria Municipal:
E-mail: ouvidoria@itajaí.sc.gov.br
Telefone: 0800 656 4040
WhatsApp: (47) 98819-0955
FOTO ALMERI CEZINO