Política
25/12/2024 | 22:04
PF investiga R$ 4,2 bilhões em emendas sob ordem de Dino
A Polícia Federal abriu, nesta terça-feira (24), um inquérito para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão pela Câmara dos Deputados. A investigação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que também voltou a suspender os pagamentos na última segunda-feira (23).
As emendas parlamentares estão sob escrutínio desde agosto, quando Flávio Dino suspendeu os pagamentos devido à falta de transparência sobre os responsáveis pelas indicações e os destinos dos recursos. O ministro estabeleceu novas regras no início de dezembro, exigindo maior transparência para liberar os pagamentos.
Dino identificou indícios de "apadrinhamento" por líderes partidários, dificultando a identificação de quais parlamentares indicaram as destinações.
A suspensão mais recente foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou o descumprimento das novas regras por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o partido, Lira suspendeu as sessões das comissões parlamentares responsáveis por discutir as emendas, acelerando votações no final do ano para obter o aval de 17 lideranças parlamentares.
Esses líderes enviaram um ofício ao governo liberando as emendas sem os debates obrigatórios previstos nos colegiados, alterando o destino de parte dos recursos, que deveriam ser liberados no final de 2023.
Do total de R$ 4,2 bilhões, R$ 180 milhões foram reservados para novas indicações, com 40% desse valor direcionado ao estado de Alagoas, base política de Arthur Lira. Isso representaria um repasse de R$ 73 milhões à região.
A investigação da PF e as novas suspensões colocam em evidência os desafios na gestão e alocação das emendas parlamentares, especialmente em um contexto de eleições municipais.
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