“O Estado oferece a vacina e os pais escolhem se vão vacinar ou não. O Brasil é o único país que obriga vacinação em bebês de seis meses e nós estamos aqui pelo direito das famílias, desses pais e mães, de escolherem se vão vacinar seus filhos. Nós não queremos impedir ninguém”, assegurou a deputada federal Julia Zanatta durante a Audiência Pública sobre a exigência da Vacina da Covid-19 para crianças de até cinco anos.
O debate atendeu ao pedido da parlamentar, e foi discutido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Atualmente, vacina da Covid-19 está no Programa Nacional de Imunizações para crianças de até cinco anos, o que, para a parlamentar, dificulta o acesso das crianças às escolas e coloca em risco programas de auxílio social, como o Bolsa Família.
A inclusão da vacina no PNI preocupa pais que têm possíveis efeitos colaterais, embora autoridades de saúde afirmem segurança do imunizante. A medida gerou resistência crescente, com famílias deixando de levar seus filhos para as vacinas tradicionais, por receber que a vacinação da COVID-19 também seja imposta.
“Muitas coisas que se falavam na pandemia já caíram por terra. Era muito achismo, não era ciência e qualquer um que questionasse era taxado de negacionista. Nós temos o direito de questionar a segurança, a eficácia dessa vacina, sobretudo em nossos bebês e o quais as implicações legais de sua imposição. Ao meu ver, na prática, essa imposição prejudica a aplicação de outras vacinas”, apontou Zanatta.
Requerimento solicita urgência no PL 486/23
Tramita na câmara o Projeto de Lei 486/23, de autoria da deputada, que tem como objetivo sustar a nota técnica que tornou obrigatória a vacinação da COVID-19 para crianças a partir de seis meses. Em requerimento para apreciação do PL em regime de urgência, já foram coletadas mais de 400 assinaturas.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em plenário. Se aprovar, a medida retira a obrigatoriedade da vacina para essa faixa etária, permitindo que a decisão seja tomada de forma mais flexível pelos pais.
A audiência contou com a participação de parlamentares, médicos, profissionais de saúde, advogados, além de um público de mais de 300 pessoas que acompanharam o debate ao vivo.