Jornal dos Bairros - Importância do habeas corpus é destacada por especialista

quarta, 11 de dezembro de 2024

Geral

08/11/2024 | 08:21

Importância do habeas corpus é destacada por especialista

O advogado criminalista Alberto Toron abordou, nesta quinta-feira (7), o tema “O HC e o controle da legalidade da persecução penal”, palestra que teve como mediador o deputado Delegado Egídio (PL).

O parlamentar falou da honra em receber no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo um dos maiores nomes do Direito Penal no Brasil. “O nosso convidado tem especializações nas universidades de Coimbra e Salamanca, atuou como professor universitário, integrante do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP, com mais de 40 anos de profissão.”

Toron iniciou a palestra enfatizando que o habeas corpus protege a liberdade de ir e vir, quando atingida. “O estado democrático, de garantias, limita o poder do mesmo estado. O habeas corpus é um instrumento do cidadão para conter o arbítrio estatal no campo punitivo.”

Ele frisou ainda que o habeas corpus protege a liberdade do indivíduo no caso de o juiz não apresentar uma argumentação sólida.

HC e o respeito ao advogado

Após fazer um breve relato da evolução do habeas corpus desde a Constituição Federal de 1891, Toron citou mudança significativa na Carta Magna de 1946. “O habeas corpus ganha dimensão como um instrumento idôneo, capaz de questionar a ação do magistrado ao aceitar uma denúncia anônima.”

Ao relatar casos dos mais variados na solicitação de habeas corpus aos seus clientes, Toron defendeu o amplo direito do profissional da advocacia. “Defendo de maneira intransigente o direito do advogado aos autos do processo penal, para que possa realizar uma fundamentação idônea em prol das liberdades e garantias do indivíduo.”

Rubens Vargas

Agência AL

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL