A Prefeitura de Balneário Piçarras e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizaram, na noite de quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores, a entrega de 37 títulos de propriedade através do Programa Lar Legal. A cerimônia beneficiou moradores do Jardim Veneza e do Agrupamento Parque Residencial Acapulco, ambos localizados no bairro Nossa Senhora da Paz.

 

A regularização dos terrenos foi feita por meio do programa estadual “Lar Legal”. Os moradores contrataram a empresa RagServ, que iniciou o processo em 2018. Em 2024, os trabalhos foram concluídos e a entrega dos títulos aos proprietários foi autorizada. O documento assegura às famílias o pleno direito à propriedade de seus imóveis, acesso a programas sociais e comunitários, além da regularização do imóvel junto ao cadastro municipal e ao IPTU.

 

O evento, promovido pela Prefeitura de Balneário Piçarras por meio da Secretaria de Assistência Social, celebrou a conquista dos proprietários. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Tiago Maciel Baltt; a Secretária Municipal de Assistência Social, Rosane Algauer Nassar; o Presidente da Câmara de Vereadores, Ademar de Oliveira; a juíza de Direito da 2ª Vara de Balneário Piçarras, Cristina P. C. Bogo; a Vice-Presidente da 42ª Sessão da OAB em Balneário Piçarras, Samantha de Andrade; e Jorge Henrique Gonçalves, representante da RagServ.

 

Texto: Andrei Lucas Martins