Nesta segunda-feira (14), o presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), Paddy Crumlin, enviou um ofício ao ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, com um alerta sobre os prejuízos que mudanças na legislação portuária podem causar ao setor.
Um relatório elaborado pela Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) – grupo formado no âmbito da Câmara dos Deputados – está para ser votado no próximo dia 23 de outubro.
Conforme a ITF advertiu em ofício, a Ceportos está sugerindo inúmeras propostas para precarizar e tirar direitos dos trabalhadores, além de acabar com a organização sindical laboral portuária do Brasil:
1) Reduzindo a definição do que é o trabalho portuário, limitando ao navio e costado das embarcações, somente nos portos públicos, ferindo todas as definições do que é trabalho portuário pela ITF;
2) Dizendo que nas embarcações como: barcaças, balsas e embarcações de apoio offshore os serviços realizados não são trabalho portuário;
3) Extinguindo atividades e categorias de trabalhadores portuários, consequentemente, eliminando vários sindicatos de portuários, afetando as organizações sindicais de portuários do Brasil;
4) Destruindo os Órgão de Gestão de Mão de obra nos portos e extinguindo o registro dos trabalhadores portuários. Desfigurando quem são os portuários no Brasil, acabando com a exclusividade dos portuários registrados, qualificados e certificados na execução dos serviços, nas diversas formas de contratação nos portos;
5) Criando empresas portuárias, permitindo assim, a terceirização nos portos brasileiros;
6) Destruindo a negociação coletiva de trabalho, ao impor que o empresário é quem define as equipes de trabalho e remuneração dos trabalhadores, bem como, todas as relações de trabalho e organização da gestão da mão de obra, sem negociação coletiva de trabalho;
Segundo Paddy Crumlin, estas proposições vão gerar desemprego dos portuários, precarização da mão de obra e extermínio das organizações sindicais de portuários do Brasil.
Crumlin, que também é presidente da Seção de Portuários da ITF, enviou, ainda, um ofício com o mesmo teor ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Ceportos, Douglas Alencar, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Uma greve dos trabalhadores do setor, em protesto contra as propostas da Ceportos, está prevista para acontecer no dia 22 de outubro.