Aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2024, que obriga hospitais públicos e privados de Itajaí a instalarem câmeras de monitoramento em suas unidades de terapia intensiva (UTIs).

 

O PLO prevê que as câmeras sejam instaladas nas áreas onde ficam os pacientes e onde são manipulados medicamentos e materiais utilizados. Os hospitais deverão obedecer aos princípios constitucionais individuais e coletivos, respeitando o sigilo médico e a intimidade dos pacientes. As imagens serão de responsabilidade dos hospitais e deverão ser mantidas em um banco de dados da própria unidade e liberadas somente a autoridades, quando solicitado, respeitando a legislação.

 

De acordo com o projeto, além de permitir que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde monitorem os pacientes à distância, também garante que a administração destes locais acompanhe o trabalho dos profissionais, garantindo a segurança e integridade dos pacientes.  

 

O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.

Foto: Davi Spuldaro / CVI