Com 10 votos favoráveis foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 91/2023. O PLO cria uma fila única no Município de Itajaí para a realização de consultas de diagnóstico para possível Transtorno do Espectro Autista (TEA), e outra para tratamento de pessoas que já possuem o diagnóstico.
 
O projeto prevê que o cadastro deverá ser feito por meio de sistema unificado para acesso aos serviços de diagnóstico oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde, assim como para tratamento em centros especializados.
 
A lista de espera deverá ser divulgada no site oficial da Prefeitura e deve conter data de solicitação, estimativa de tempo para atendimento e a ordem de espera.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.