A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta semana o Índice de Participação dos Municípios – IPM Provisório a ser aplicado para o exercício de 2025 na repartição das receitas oriundas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

 

A previsão para o próximo ano é que Navegantes responderá por 1,3214005% do total a ser distribuído aos 295 municípios catarinenses, ficando na 13ª posição estadual e na 2ª posição na AMFRI, atrás apenas de Itajaí. Este é o melhor resultado da história, representando um ganho de 8 posições desde o índice de 2020, quando Navegantes figurou na 21ª posição.

 

De acordo com a Constituição Federal, 25% do ICMS deve ser repartido entre os municípios de acordo com critérios específicos. O índice provisório deve ter o seu valor definitivo para 2025 divulgado no mês de dezembro.

 

O avanço reflete em mais verbas para que a Prefeitura de Navegantes aplique na cidade. Em 2020, a cidade recebeu R$ 55,6 milhões a título de repasse de ICMS, cifra que deve fechar 2024 próximo a R$ 120 milhões, um crescimento de 115% em apenas quatro anos. A previsão para 2025 gira em torno dos R$ 150 milhões.

 

Segundo Rodrigo Silveira, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, o resultado reflete as decisões acertadas tomadas nos últimos anos: “Além do crescimento de Navegantes, tanto no recorde de novas empresas e quanto de novos empregos, pela primeira vez na história implantamos um trabalho profissional de acompanhamento do movimento econômico relacionado ao ICMS, estruturando uma equipe que se dedica exclusivamente a este tipo de auditoria fiscal. Assim estamos viabilizando uma ampliação recorde de receita que está ajudando a custear todas as grandes obras e serviços que a prefeitura tem feito pela cidade”.