A Secretaria Municipal de Educação de Balneário Piçarras anunciou a abertura do edital para intenção de matrículas de tempo integral na Educação Infantil, especificamente para alunos das creches, no ano de 2024. As inscrições são direcionadas às crianças já matriculadas e frequentando a rede municipal de ensino.

 

As vagas para o tempo integral serão preenchidas conforme a disponibilidade especificada no edital, e não haverá lista de espera. Todas as crianças matriculadas em turno parcial na etapa Creche, que tenham entre 4 meses e 3 anos e 11 meses de idade, poderão ser inscritas para o tempo integral por seus representantes legais.

 

As inscrições começaram nesta quinta-feira (06) e vão até a próxima quarta-feira (12), e devem ser feitas diretamente no Centro de Educação Infantil onde a criança está matriculada. 

 

A seleção das crianças seguirá os critérios de prioridade estabelecidos pela Lei Municipal nº 469, de 15 de abril de 2015. Os critérios incluem:

 

Crianças em serviços de acolhimento familiar ou institucional; crianças cujas mães estejam em situação de violência doméstica e familiar; crianças com representantes legais beneficiários ou elegíveis do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias em situação de ameaça ou violação de direitos, acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do município; pessoa com deficiência; crianças com responsáveis legais acima de 60 anos e crianças com pais adolescentes matriculados na Rede Municipal ou Estadual de Ensino de Balneário Piçarras.

 

Os pais ou responsáveis interessados devem comparecer ao Centro de Educação Infantil da criança durante o período de inscrições, com a documentação necessária para formalizar o pedido de matrícula em tempo integral.

 

Mais informações sobre o edital e documentação estão disponíveis no link: 

 

https://balneariopicarras.atende.net/subportal/atende.php?rot=1&aca=119&ajax=t&processo=viewFile&ajaxPrevent=1717589284561&file=A34139E13C3D06CE2C784DE8F7925AC5A525D9C5&sistema=WPO&classe=UploadMidia