Os cartórios de Santa Catarina darão início à maior ação de regularização fundiária no Estado, buscando divulgar o programa Reurb - Regularização Fundiária Urbana. A Caravana da Reurb conta com entidades parceiras e vai percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses até o próximo ano, em ações para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana em municípios catarinenses, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17.

 

A iniciativa terá etapa em Itajaí no dia 17 de maio, em encontro para prestar todas as informações do programa não apenas para a população interessada, mas também para órgãos públicos e entidades que atuam no tema. A ação é realizada pelo Colégio Registral Imobiliário (Cori/SC), com participação da Corregedoria-geral de Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg), dentre outras entidades.

 

“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos locais debaterem a importância do Reurb e conhecerem todos os passos para a sua efetivação no município. O Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos”, reforça o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do Cori/SC, Eduardo Arruda Schroeder. A Caravana terá ainda material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais.

 

Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário. Segundo Schroeder, a regularização valoriza de 30 a 40% um imóvel.

 

“Nenhum Estado do Brasil já fez uma ação com essa capilaridade para fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do Cori/SC, Renato Martins da Silva. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional indicam que o índice de irregularidade fundiária no Brasil é de 50%. “Ainda estamos compilando informações para chegar ao índice de Santa Catarina, mas de antemão sabemos que a irregularidade é menor em nosso Estado”, informa Silva.

 

Um dos motivos é o avanço que o Reurb já representa aqui: Santa Catarina responde por quase 13% dos processos brasileiros, com 30,8 mil unidades habitacionais regularizadas desde a promulgação da lei do Reurb, abrangendo quase 3 mil propriedades na Foz do Rio Itajaí e mais de 2 mil moradias na Grande Florianópolis, regiões que sediam as primeiras etapas da Caravana.

 

COMO FUNCIONA

 

O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.