domingo, 26 de maio de 2024
Geral
14/05/2024 | 17:02

Facisc alerta para iminente crise nas exportações e importações por falta de auditores fiscais

Há quase 100 dias, o despacho de exportações e importações de alimentos e de bebidas no Brasil vem dando sinais de calamidade. Empresas dos mais diversos segmentos, que atuam diretamente com comércio exterior e auditores agropecuários são afetados. Há cargas para importação e exportação paradas em portos, aeroportos e postos de fronteira de todo o país.
 
Na última quarta, dia 8, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) aprovaram um indicativo de greve nas atividades. É um aviso para o Governo Federal de que, se não houver espaço de negociação, a categoria entrará em greve. Desde o final de janeiro, parte desses auditores já estão trabalhando sob operação-padrão (quando os auditores passam a realizar apenas o trabalho previsto nos seus contratos), mas devido à alta demanda de fiscalização e inspeção, de acordo com o sindicato, muitos continuam fazendo horas extras e trabalhando aos finais de semana e feriados.
 
A iminência de uma possível piora da já complexa situação das importações e importações do agronegócio preocupa a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Um levantamento do Centro de Inteligência e Estratégia (CIE) da entidade aponta que que Santa Catarina possui a maior quantidade de exportações de origem animal inspecionada por auditor agropecuário do país. 
 
Números
 
No primeiro quadrimestre do ano, cada auditor catarinense (são 15 no total em SC) inspecionou 241,9 mil toneladas de produtos de origem animal destinados à exportação.
 
Ao todo, foram 1,2 milhões de toneladas exportadas em produtos de origem animal, que representam US$ 2 bilhões - 29% da quantidade de produtos de origem animal exportada em todo o país no período.
 
Os dados se referem à quantidade comercializada internacionalmente, dividida pelo efetivo de auditores ativos por unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) estadual. O diretor setorial da Facisc, Antonio Guimarães, explica que os dados representam a quantidade de carga que passa pelos auditores nas zonas aduaneiras para ser comercializada internacionalmente, seja por via aérea, marítima ou rodoviária.
 
Quando analisadas as exportações e as importações de produtos de origem animal, Santa Catarina fica em segundo lugar no ranking nacional (254,2 mil toneladas), atrás apenas do Paraná (305,1 mil toneladas). “Isso mostra a situação de calamidade que se encontram as zonas aduaneiras catarinenses, diante de um cenário de crescente demanda de produtos principalmente oriundos de frigoríficos”, avalia o diretor da Facisc.
 
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), o anúncio de indicativo de greve foi influenciado pelo ultimato feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). De acordo com o sindicato, o MGI sinalizou que se categoria não aceitar a proposta inicial até a próxima sexta-feira, não haverá mais negociação durante a gestão do governo atual.
 
O sindicato diz que a proposta inicial do Governo não atende aos requisitos mínimos solicitados pela categoria, principalmente em relação à recomposição salarial e à qualidade de trabalho dos auditores agropecuários. Como nova tentativa de negociação, os auditores irão entregar nos próximos dias uma segunda contraproposta de restruturação da carreira ao MGI.
 
Para Antonio Guimarães, o assunto é motivo de preocupação da Facisc desde o início do ano. “A falta de efetivo já vem prejudicando a produção nacional do agronegócio e a comercialização internacional de suas mercadorias, o que pode afetar a posição do Brasil como player global de vários produtos do setor”.
 
 
 
Prejuízos ao setor produtivo:
 
 
 
Exportações de proteína animal – a falta de efetivo nos frigoríficos vem prejudicando cada vez mais as exportações brasileiras, diante de um cenário com demanda crescente de abate por parte das empresas. A situação se agrava ainda mais nos frigoríficos do sul do país, que estão recebendo os animais do Rio Grande do Sul, diante do estado de calamidade pública enfrentado nas últimas semanas.
 
Defesa do território nacional de pragas – a falta de efetivo dos auditores tem forte potencial de prejudicar a qualidade da avaliação de pragas nos produtos importados. A sobrecarga de diagnósticos pode reduzir a especificidade de testes que detectam determinados tipos de zoonoses, o que aumenta o risco de entrada de pragas no país. Os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária são importantes órgãos de diagnósticos de doenças e tem agido incisivamente com testes de influenza aviária.
 
Abertura de mercados para proteína animal – os auditores têm um importante papel na abertura de novos mercados internacionais do agronegócio brasileiro. Em 2023, o país abriu 76 novos mercados para o setor, com perspectivas positivas também para 2024. A falta de efetivo poderá atrapalhar esse processo, e, consequentemente, a internacionalização dos produtos brasileiros.
 
Combate ao tráfico ilegal – a falta de efetivo pode prejudicar também o combate à entrada ilegal de mercadorias na fronteira terrestre do país. Os AFFAs realizam operações em conjunto com outros órgãos federais em zonas aduaneiras, e auxiliam a inspeção de cargas ilegais e a entrada tanto de drogas, como de pragas no território nacional.

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